Saiba qual é o órgão gestor do seu Estado para encaminhamento da solicitação de outorga para direito de uso da água

As licenças, cadastros e protocolos necessários para a perfuração e uso de um poço ou permissões para captações de águas superficiais são regulamentados pelos órgãos gestores dos recursos hídricos de cada estado. Os órgãos gestores dos recursos hídricos são importantes pois auxiliam o Estado no controle da exploração das reservas de água. 

Cada Estado possui o seu próprio sistema de análise e protocolo de documentos. Por mais que existam algumas normas e leis padrões para estas regularizações e solicitações, alguns documentos podem para cada Estado, assim como as taxas de serviços dos órgãos para análise das outorgas. 

É importante que o usuário de água esteja a par de toda documentação e estudo que é requerido no seu Estado e onde e de que forma deverá ser protocolada, juntamente com o profissional geólogo, responsável técnico registrado no CREA que realizará o serviço de solicitação de outorga do seu poço ou açude. No site de cada órgão gestor geralmente está disponível toda documentação necessária e orientações para o devido protocolo da solicitação do processo de outorga de sua captação de água. A seguir estão alguns órgãos estaduais competentes, responsáveis pelo recebimento, análise e fiscalização das solicitações de outorga de direito de uso de água:

RS: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS) - Departamento de Recursos Hídricos (DRH) - SEMA/RS, através do Sistema SIOUT RS 

SC: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA) e sua Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), através do Sistema SIOUT SC

PR: Instituto Água e Terra (IAT), através do Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos – SIGARH

SP: Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), através do Portal de outorga Eletrônica DAEE

RJ: Instituto Estadual do Meio Ambiente (inea),  através do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) 

MG: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 

Para saber mais sobre os órgãos gestores de outros Estados, entre em contato conosco da Mol Geologia e Consultoria Ambiental, iremos te assessorar na obtenção de sua outorga junto a seu Estado.