Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar habilitada, que aborda um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e entorno, com o objetivo analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras.
Neste estudo realiza-se um diagnóstico com caracterização do empreendimento, a situação do meio ambiente quanto às suas características biológicas, físicas, socioeconômicas, projeto urbanístico, impactos que poderão ser causados devido a implantação do empreendimento, assim como as medidas de controle ambiental que devem ser adotadas para a sua viabilidade, propondo, também, medidas minimizadoras dos impactos negativos ao meio ambiente.
O Relatório Ambiental preliminar (RAP) é solicitado com o objetivo de obter a Licença Ambiental Prévia, a fim de viabilizar a sua instalação em um determinado local e servirá de base para exigência ou não de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.
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