Processo de outorga do uso de água no Rio Grande do Sul

Você sabe o que é outorga do uso de água? Você sabe como funciona o processo de outorga do uso de água no Rio Grande do Sul? Conhece o que é preciso para conseguir a autorização? Sabe onde buscar informações? Nesse blog post falaremos a respeito do processo de outorga do uso de água no estado gaúcho.

Para que um indivíduo ou organização possa fazer uso da água, é necessário que o mesmo realize uma solicitação, da qual o Poder Público poderá conceder a autorização ou negá-la. Esse é um preceito que está estabelecido na Carta Magna, em que estabelece os poderes públicos municipais, estaduais e federais como reguladores e fiscalizadores do meio ambiente, do qual os recursos hídricos estão presentes.

Segundo a Lei Estadual 10.350, no Artigo 29, toda e qualquer organização ou empreendimento que fará uso dos recursos hídricos, de modo a alterar o seu estado, seja de modo qualitativamente ou quantitativamente, deverá primeiramente solicitar o direito, no caso a outorga, para que possa fazer o devido uso.

Além disso, posteriores normas foram sendo estabelecidas, como o Decreto Estadual nº 37.033, que estabeleceu os princípios essenciais para que fosse outorgado o direito de uso da água.  Também destaca-se o Decreto Estadual nª 42.047, que determinou os procedimentos necessários para garantir a conservação e a preservação dos aquíferos e águas subterrânea no território gaúcho.

Atualmente, os órgãos públicos reguladores estão buscando modernizar o processo de outorga do uso de água no estado. Nesse sentido, foi criado o Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul, também conhecido como SIOUT RS, que busca informatizar e desenvolver melhorias no gerenciamento dos recursos hídricos do estado. 

Esse sistema é um importante instrumento tanto para a sociedade quanto para o poder público. Em relação à sociedade, o sistema de outorga gaúcho deixou o processo de solicitação muito mais simples e facilitado, além de trazer transparência e agilidade. Já para o poder público, o sistema é um suporte altamente eficaz, que permite definir assertivamente os esforços públicos para uma gestão eficiente dos recursos hídricos, cuidando do presente e planejando o futuro dos gaúchos. 

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