Para a regularização de poço artesianos, as condições do poço não podem estar precárias, para isso são solicitados pelo órgão ambiental alguns itens obrigatórios, sendo eles: Tampa e lacre do poço, hidrômetro instalado na boca do poço, com o objetivo de registrar o consumo de água, laje de proteção sanitária de concreto a fim de evitar infiltrações de águas superficiais para o interior do poço, cercamento de forma a evitar acesso de pessoas no poço, tubo auxiliar para medição de níveis de água e sistema de tratamento de água quando a água se destinar ao consumo humano, abastecimento público ou comunitário. Estes itens bem como suas condições devem ser mantidas em bom estado mesmo após a regularização/outorga do poço ser emitida.
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