As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais que, pela sua importância ecológica, devem receber tratamento e proteção especial. São exemplos as margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, além de dunas, banhados e nascentes. As APPs são consideradas as áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos.
A retirada da vegetação nativa nessas áreas só pode ocorrer se autorizada pela Fepam e em casos de obras de utilidade pública, de interesse social ou para atividades eventuais de baixo impacto ambiental.
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