O que é o Relatório Anual de Lavra (RAL)

O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento que consolida as informações sobre as atividades realizadas em uma mina. Este relatório deve ser apresentado anualmente à Agência Nacional de Mineração

- ANM, mesmo que não tenha havido operações de lavra. Essa declaração é regida pelo Art. 67 da Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016.

O RAL deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados nos conselhos de classe vinculados às áreas de mineração e geologia, podendo ser elaborado por geólogo ou engenheiro de minas.

O RAL deve englobar informações sobre as atividades realizadas no ano anterior que ocorrem na jazida, como:

Método de lavra;

Transporte e distribuição no mercado consumidor das substâncias minerais extraídas;

Modificações verificadas nas reservas;

Características das substâncias minerais produzidas, inclusive o teor mínimo economicamente compensador e a relação observada entre a substância útil e o estéril;

Quadro mensal, em que figurem, pelo menos, os elementos de: produção, estoque, preço médio de venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Imposto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário;

Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento;

Investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa;

Balanço anual da Empresa

Através dos sistemas relacionados à exploração Mineral, o RAL Web é o sistema para elaborar e enviar a Declaração Anual de Lavra, de acordo com artigo 47, XVI do Código de Mineração.

É a partir do Relatório Anual de Lavra (RAL) que são gerados dados estatísticos, políticas para regulamentação do setor, fiscalizações técnicas e arrecadação da CFEM. Essas informações são importantes para o segmento da mineração no Brasil.