Como consigo a licença para uso de água?

Para obter a sua licença de uso de água, seja ela superficial (barragens, açudes, nascentes..) ou subterrâneo (poços) deve ser solicitado a outorga junto ao Órgão ambiental competente do estado. Esta licença é autorização que o poder público dá para utilizar a água, dentro de algumas condições que estarão descritas na autorização final, é através da licença para uso de água que o poder público faz o controle administrativo, exercendo poder de polícia, sobre o uso do bem público.

O processo de outorga é a apresentação de uma série de documentos e estudos sobre a intervenção de captação de água, acompanhado de um responsável técnico habilitado (Geólogo ou Eng. de Minas). Para obter sua licença, você deve buscar o acompanhamento e orientação de uma empresa responsável, com profissionais técnicos e com atribuição para dar início ao processo de outorga. É papel da empresa dar o suporte e orientação correta ao usuário de água até a emissão final da outorga.